Aconteceu na manhã desta quinta-feira (26) no auditório da Prefeitura municipal de Valença uma reunião com os Prefeitos Municipais do Território de Desenvolvimento do Vale do Sambito para a apresentação do Plano Regional da Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado do Piauí. O evento foi aberto pelo prefeito Alcântara que destacou em sua fala que a discussão sobre o destino do lixo nos municípios é muito importante para Valença. A reunião foi conduzida pelo o deputado e secretário das Cidades, Merlong Solano que garante que a reunião consiste na apresentação do plano e a partir daí cada município e de acordo com o diagnóstico apresentado sobre o lixo de cada cidade do território vale do sambito vai ser elaborado um projeto para o destino que será dado aos resíduos sólidos, ele ainda disse que o Plano de Regionalização da Política de Resíduos Sólidos parte de uma Lei Federal que foi instituída para que haja um gerenciamento adequado dos resíduos sólidos produzidos.
A reunião contou com a participação dos prefeitos de Valença Alcântara, de Santa Cruz dos Milagres Neto Minervino, de Ipiranga Iolanda Rego, de Inhuma Dr. Moura, de Lagoa do Sítio Zé Simão e de São Miguel da Baixa Grande Afonso Damásio.
A Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos trata também da Logística Reversa, ou seja, a legislação determina um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a facilitar a coleta e o retorno dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando sempre a menor ou não geração de rejeitos. Na verdade, é o retorno dos resíduos (agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, sacolas plásticas, entre outros) pós-venda e pós-consumo.
No conjunto da proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos são tratadas as questões de compartilhamento de responsabilidades e o estímulo econômico para atividades de reciclagem e destinação apropriada dos resíduos. A Lei institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Os estados e municípios contam com o apoio do governo federal para desenvolverem seus planos de desenvolvimento urbano a partir de princípios e compromissos ambientais. Entre os quais, a efetivação de coleta seletiva, construção de aterros sanitários, eliminação de lixões, manejo de materiais de construção descartados. Bem como, o fortalecimento da realização de consórcios municipais para atuação conjunta nessas áreas.
A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos está a favor dos catadores e recicladores, do meio ambiente, da vida do nosso País. Mas, depende do nosso fiel exercício de cidadania para que ela ajude a fazer do Brasil um país solidário e sustentável.O Plano de Regionalização da Política de Resíduos Sólidos parte de uma Lei Federal que foi instituída para que haja um gerenciamento adequado dos resíduos sólidos produzidos. O Brasil tem até 2014, para se adequar à essa política que prevê o fim dos lixões a céu aberto em todo país.
