Através do Decreto n°. 08/2008, o Prefeito Municipal de Valença do Piauí institui a 1ª Eleição Direta para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município. As inscrições acontecerão no período de 31 de março a 04 de abril de 2008. Todo o processo da Eleição será coordenado pelo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valença e tem o apoio da Prefeitura de Valença e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Serão escolhidos 05 (cinco) membros, eleitos para o mandato de três anos, permitidos uma recondução por igual período.
São requisitos para candidatar-se e exercer as funções de Membros do Conselho Tutelar:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Idade superior a 21 anos;
- Residir no Município há mais de dois anos;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Instrução equivalente ao 2º grau;
- Comprovado o conhecimento da Lei Nº 8.069/90;
Para maiores informações, os interessados devem procurar a:
SEDE DO CMDCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Rua Epaminondas Nogueira, 1391 - Centro
Fone: (89) 3465-2272
Confira abaixo, o DECRETO que institui a eleição, o CRONOGRAMA DA ELEIÇÃO, o REGIMENTO que regulamenta o processo de escolha e a LEI que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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